Política de privacidade
Última atualização: 24 de agosto de 2026
A presente política descreve como a VIKKIN SRLS trata os dados pessoais dos utilizadores do sítio vipertactical.eu, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e do D.Lgs. 196/2003, conforme alterado pelo D.Lgs. 101/2018.
1. Responsável pelo tratamento
- VIKKIN SRLS
- Sede social: Contrada Ulmi 703, 91018 Salemi (TP), Itália
- Partita IVA e Codice Fiscale: IT02846720817
- Email: info@vipertactical.it
Não foi designado um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD.
2. Que dados recolhemos
- Dados de identificação e contacto: nome, apelido, morada de faturação e de entrega, email, telefone.
- Dados de pagamento: os elementos da transação. Nunca tomamos conhecimento do número completo do cartão, que é tratado diretamente pelo prestador do serviço de pagamento.
- Dados da conta: credenciais, preferências, moradas guardadas, lista de desejos.
- Dados de encomenda: produtos adquiridos, devoluções, trocas, comunicações com o serviço de apoio ao cliente.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser e dispositivo, páginas visitadas, proveniência, identificadores de cookies.
Não tratamos categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD.
3. Finalidades, base jurídica e conservação
| Finalidade | Base jurídica | Conservação |
|---|---|---|
| Gestão da encomenda, entrega, devoluções e apoio ao cliente | Execução do contrato — art. 6.º(1)(b) | Durante a vigência da relação contratual e até à prescrição dos direitos contratuais |
| Faturação e obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal — art. 6.º(1)(c) | 10 anos a contar do registo, nos termos do art. 2220 c.c. |
| Garantia legal de conformidade | Obrigação legal — art. 6.º(1)(c) | 26 meses a contar da entrega, acrescidos dos prazos de prescrição aplicáveis |
| Gestão da conta de cliente | Execução do contrato — art. 6.º(1)(b) | Até ao pedido de eliminação por parte do utilizador |
| Envio de newsletter e comunicações promocionais | Consentimento — art. 6.º(1)(a) | Até à revogação do consentimento e, em qualquer caso, não além de 24 meses após a última interação |
| Cookies e tecnologias de perfilagem ou medição não técnica | Consentimento — art. 6.º(1)(a) | Conforme os prazos indicados na Política de Cookies |
| Prevenção de fraudes e segurança do sítio | Interesse legítimo — art. 6.º(1)(f) | Máximo de 12 meses a contar da recolha |
| Defesa em juízo e gestão de litígios | Interesse legítimo — art. 6.º(1)(f) | Durante o processo e nos prazos de recurso subsequentes |
A comunicação dos dados necessários à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais é obrigatória: sem eles não é possível concluir a compra. A comunicação para fins de marketing é facultativa e a recusa não prejudica a compra.
4. A quem comunicamos os dados
Os dados podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, que atuam como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD ou como responsáveis autónomos pelo tratamento:
- Shopify International Ltd., fornecedor da plataforma de comércio eletrónico que aloja a loja.
- Prestadores de serviços de pagamento, que tratam os dados da transação como responsáveis autónomos, segundo as suas próprias políticas de privacidade.
- Transportadoras e operadores logísticos, para a entrega e gestão de devoluções.
- Fornecedores de serviços de email marketing, para o envio da newsletter mediante consentimento.
- Consultores fiscais, contabilísticos e jurídicos, e sociedades de auditoria.
- Autoridades públicas, quando previsto por lei ou requerido por decisão de autoridade competente.
Os dados não são objeto de divulgação nem de venda a terceiros.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns fornecedores podem tratar os dados fora do EEE. Nesse caso, a transferência efetua-se com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou nas Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas nos termos do artigo 46.º do RGPD, acompanhadas das medidas suplementares necessárias. Pode solicitar-nos cópia das garantias adotadas através dos contactos indicados no ponto 1.
6. Decisões automatizadas
Não realizamos processos de decisão inteiramente automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre o titular dos dados, nos termos do artigo 22.º do RGPD. Os sistemas antifraude do prestador de serviços de pagamento podem sinalizar uma transação como suspeita, mas a decisão final está sempre sujeita a intervenção humana.
7. Cookies
O sítio utiliza cookies técnicos, necessários ao funcionamento e instalados sem necessidade de consentimento, e cookies de medição e perfilagem, instalados apenas mediante consentimento expresso através do respetivo banner. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. As tipologias, finalidades e prazos estão descritos na Política de Cookies.
8. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso: obter confirmação do tratamento e cópia dos dados.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
- Eliminação: obter a supressão dos dados, salvo obrigações de conservação previstas por lei.
- Limitação: solicitar que o tratamento seja limitado em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e legível por máquina, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
- Oposição: opor-se aos tratamentos baseados no interesse legítimo e, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao marketing direto.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
Para exercer os seus direitos, escreva para info@vipertactical.it. Responderemos no prazo de um mês a contar do pedido, prorrogável por dois meses em caso de complexidade particular, do que será devidamente notificado.
9. Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Garante para a Proteção de Dados Pessoais italiana (Garante per la protezione dei dati personali), Piazza Venezia 11, 00187 Roma — www.garanteprivacy.it — ou junto da autoridade de controlo do Estado-Membro em que reside ou trabalha.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nomeadamente a cifragem das comunicações através do protocolo HTTPS, o controlo de acessos às ferramentas de gestão e a seleção de fornecedores que ofereçam garantias suficientes nos termos do artigo 28.º do RGPD. Nenhuma medida de segurança pode, no entanto, ser considerada absoluta.
11. Menores
Os serviços não se destinam a menores de 16 anos e não recolhemos conscientemente os seus dados. Alguns produtos são, além disso, reservados por lei a maiores de idade. Se considerar que um menor nos forneceu os seus dados, contacte-nos através dos contactos indicados acima e procederemos à sua eliminação.
12. Alterações
A presente política pode ser atualizada para refletir alterações nos tratamentos ou nas obrigações regulatórias. A versão em vigor é sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, daremos aviso prévio adequado.
